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Heraclito Albino Pedro

Rio de Janeiro (RJ)
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Heraclito Albino Pedro
Artigo · há 8 anos

Breve Súmula do Regime da Amortização nas Sociedades por Quotas e sua Distinção do Regime da Exclusão

ABREVIATURAS Art. Artigo C.Cv Código Civil C.Com. Código Comercial Cfr. Confira C.P. C. Código do Processo Civil C.S. C.P. Código da Sociedades Comerciais Português LSC Lei das Sociedades Comerciais...
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Heraclito Albino Pedro
Artigo · há 8 anos

A Protecção do Ambiente na Legislação Angolana Sobre o Ordenamento do Território

ABREVIATURAS Art. Artigo Cfr. Confira CTP Código do Trabalho Português LBA Lei de Bases do Ambiente LC Lei Constitucional LOTU Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo LT Lei de Terras Ob.cit....
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Heraclito Albino Pedro
Artigo · há 8 anos

O Pluralismo Jurídico em Angola e a Privatização Possessiva do Direito

I. INTRODUÇÃO Em Angola é comum ouvir-se dizer que este é um país especial. Sob as mais variadas razões - desde o aumento da produção de petróleo à conquista de um campeonato de basketball - ,...
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